Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
79
Data de Apresentação
06/07/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2000
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/07/2000
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1925 de 25 de abril de 2000.
Indexação
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1925 de 25 de abril de 2000 (a lei 1925 Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações para a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, para construção de 66 casas, 10 sobrados e 36 apartamentos, totalizando 112 unidades)
Observação
Norma Jurídica Relacionada