Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
113
Data de Apresentação
18/09/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2000
Outras Informações
Apelido
zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
zoneamento
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
113
Ano
2000
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
18/09/2000
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 29 “caput” da lei municipal nº 331, de 28 de dezembro de 1978.
Indexação
Altera a redação do artigo 29 “caput” da lei municipal nº 331, de 28 de dezembro de 1978 A lei nº 331/78 - Dispõe sobre loteamentos (disciplina projetos de arruamentos, loteamentos, desmembramentos e incorporações de terrenos, cuja execução depende de licença e fiscalização da Prefeitura Municipal)
Observação