Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
129
Data de Apresentação
06/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2000
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
97
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/11/2000
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Municipal, com a empresa José Ferreira Rações.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Municipal, com a empresa José Ferreira Rações (ver anexo ao projeto de lei)
Observação