Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
130
Data de Apresentação
29/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2000
Outras Informações
Apelido
convênio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
convênio
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
102
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/11/2000
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 2º, inciso I, alínea “D” e artigo 4º, da Lei 1443 de 29 de maio de 1996.
Indexação
Altera a redação do artigo 2º, inciso I, alínea “D” e artigo 4º, da Lei 1443 de 29 de maio de 1996 (arcar com as despesas de alimentação, aquisição, manutenção, renovação dos meios materiais bem como as despesas de projetos técnicos destinados a prover a segurança contra incêndios na área do município, bem como as instalações e demais imóveis colocados a disposição da fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, sediados em Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada