Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2000

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2000

Número

31

Data de Apresentação

29/03/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 31/2000

Outras Informações

Apelido

normas gerais

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

normas gerais

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

23

Ano

2000

Local de Origem

Poder Executivo

Data

29/03/2000

Dados Textuais

Ementa

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1602, de 16 de junho de 1997.

Indexação

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1602, de 16 de junho de 1997 (a Lei 1602 Autorizou o Chefe do Executivo conceder operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para a execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano)

Observação