Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
49
Data de Apresentação
15/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2000
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2000
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
15/05/2000
Dados Textuais
Ementa
Concede incentivos fiscais a aposentados, pensionistas e portadores de deficiência (que desenvolvem atividade comercial no ramo de mercearia, redução de 50% (cinqüenta por cento)).
Indexação
Concede incentivos fiscais a aposentados, pensionistas e portadores de deficiência (que desenvolvem atividade comercial no ramo de mercearia, redução de 50% (cinqüenta por cento)).
Observação