Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
04/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
04/02/2014
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 93/2013.
Indexação
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 93/2013.
(Insere §§ 2º e 3º ao artigo 2º da Lei nº 3786, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de obras de pavimentação com pedras irregulares somente em estradas rurais readequadas.
(Insere §§ 2º e 3º ao artigo 2º da Lei nº 3786, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de obras de pavimentação com pedras irregulares somente em estradas rurais readequadas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada