Emenda nº 101 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
101
Data de Apresentação
25/11/2020
Número do Protocolo
3692
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº. 232/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º...................
Art. 4-A É vedado o acesso a sítios de conteúdo adulto, pornografia, pedofilia e similares, bem como aqueles que vinculem conteúdos impróprios ou indesejados para o público infantil, adolescente e jovens.
Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência do previsto no artigo, o usuário perderá o benefício de que prevê esta Lei, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.”
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº. 232/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º...................
Art. 4-A É vedado o acesso a sítios de conteúdo adulto, pornografia, pedofilia e similares, bem como aqueles que vinculem conteúdos impróprios ou indesejados para o público infantil, adolescente e jovens.
Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência do previsto no artigo, o usuário perderá o benefício de que prevê esta Lei, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.”
Indexação
Observação