Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
17/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 14/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
mobilidade urbana/trânsito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
mobilidade urbana/trânsito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/11/2014
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 77/2014, de 23 de abril de 2014, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco.
Indexação
Rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 77/2014, de 23 de abril de 2014, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco. (disponibilizar bancos para os usuários, com espaço reservado para idosos, gestantes e/ou portadores de deficiência física. Disponibilizar cobertura; vedação nas laterais e na parte de trás, calçamento em toda área).
Observação
Norma Jurídica Relacionada