Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
servidores públicos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2006
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/02/2006
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 151/2005, que altera a redação dos artigos 68, 69, 70 e 71 da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade, e periculosidade.
Indexação
Rejeita o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 151/2005, que altera a redação dos artigos 68, 69, 70 e 71 da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade, e periculosidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada