Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2005
Número
6
Data de Apresentação
02/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2005
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2005
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
02/12/2005
Dados Textuais
Ementa
Rejeita veto parcial ao Projeto de Lei nº 133/2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB – que dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Indexação
Rejeita veto parcial ao Projeto de lei nº 133/2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB – que dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências (Serão realizados programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo reutilização e reciclagem dos materiais utilizados, sobretudo o papel).
Observação
Norma Jurídica Relacionada