Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2002
Número
3
Data de Apresentação
08/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2002
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2002
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
08/04/2002
Dados Textuais
Ementa
Aceita veto integral ao projeto de lei nº 18/2002, que autoriza o Poder Executivo permutas imóveis municipais para fim de implantação de aterro sanitário.
Indexação
Aceita veto integral ao projeto de lei nº 18/2002, que autoriza o Poder Executivo permutas imóveis municipais para fim de implantação de aterro sanitário
Observação
Norma Jurídica Relacionada