Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2002
Número
5
Data de Apresentação
27/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2002
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2002
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
27/08/2002
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 69/2002, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais (na ordem de 4,5% (quatro vírgula cinco pontos percentuais).
Indexação
Rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 69/2002, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais (na ordem de 4,5% (quatro vírgula cinco pontos percentuais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada