Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2000
Número
1
Data de Apresentação
31/08/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2008
Outras Informações
Apelido
Veto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2000
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
31/08/2000
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n° 77/98 que Cria o Cadastro Municipal para registro de casos de violência contra crianças e adolescentes
Indexação
Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n° 77/98 que Cria o Cadastro Municipal para registro de casos de violência contra crianças e adolescentes
Observação
Norma Jurídica Relacionada