Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
07/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2016
Outras Informações
Apelido
Regime Próprio de Previdência Social do Município
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
84
Ano
2016
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
07/07/2016
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação vigente e dá outras providências.
Indexação
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação vigente e dá outras providências.
Observação