Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
08/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2016
Outras Informações
Apelido
taxas e impostos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
taxas e impostos
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
142
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/11/2016
Dados Textuais
Ementa
Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no Exercício de 2017, altera o Anexo VII da Lei Complementar n° 37, de 16 de dezembro de 2009.
Indexação
Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no Exercício de 2017, altera o Anexo VII da Lei Complementar n° 37, de 16 de dezembro de 2009.
(Tabelas – Cobrança - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – Taxa IPTU – terrenos – imóveis).
(Tabelas – Cobrança - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – Taxa IPTU – terrenos – imóveis).
Observação
Norma Jurídica Relacionada