Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2015
Outras Informações
Apelido
código tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
código tributário
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/01/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente.
Observação