Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
14/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2014
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
138
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2014
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Indexação
Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
(em substituição ao PLC 3/2014. Tendo em vista a necessidade de ampliar as entidades representativas do Comitê Gestor Municipal, com o intuito de atender na totalidade os capítulos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, em especial as Leis Complementares nº 128/2008 e 139/2011)
(em substituição ao PLC 3/2014. Tendo em vista a necessidade de ampliar as entidades representativas do Comitê Gestor Municipal, com o intuito de atender na totalidade os capítulos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, em especial as Leis Complementares nº 128/2008 e 139/2011)
Observação