Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
149
Data de Apresentação
04/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e do Município bem como a execução do Hino Nacional e do Município de Pato Branco, nas Escolas da rede Municipal de ensino.
Indexação
Hino - Bandeira
(revoga a Lei nº 1416, de 26 de dezembro de 1995. Facultam-se as instituições de ensino das redes estadual e particular a adoção desta lei para a execução dos hinos. O hasteamento das bandeiras e a execução dos hinos que trata esta Lei deverão ocorrer obrigatoriamente uma vez por semana, para o corpo docente e discente)
(revoga a Lei nº 1416, de 26 de dezembro de 1995. Facultam-se as instituições de ensino das redes estadual e particular a adoção desta lei para a execução dos hinos. O hasteamento das bandeiras e a execução dos hinos que trata esta Lei deverão ocorrer obrigatoriamente uma vez por semana, para o corpo docente e discente)
Observação