Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
11/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2013
Outras Informações
Apelido
zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
zoneamento
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
90
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/06/2013
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação e delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 2na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de loteamento de Interesse Social.
Indexação
Autoriza a criação e delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 2na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de loteamento de Interesse Social.
(para a implantação de loteamento social denominado “Alegria I”, “Vila São Pedro” e “ Vila Nova II”. O Poder Executivo Municipal participará na implantação dos loteamentos de interesse social denominado Vila São Pedro e Vila Nova II, com a execução de terraplenagem e execução de abertura de vias públicas)
(para a implantação de loteamento social denominado “Alegria I”, “Vila São Pedro” e “ Vila Nova II”. O Poder Executivo Municipal participará na implantação dos loteamentos de interesse social denominado Vila São Pedro e Vila Nova II, com a execução de terraplenagem e execução de abertura de vias públicas)
Observação
Norma Jurídica Relacionada