Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
28/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2007
Outras Informações
Apelido
taxas e impostos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
taxas e impostos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
71
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/05/2007
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2005, que institui Fator de Gleba como coeficiente redutor do IPTU e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2005, que institui Fator de Gleba como coeficiente redutor do IPTU e dá outras providências. (A alteração se faz necessária, pois visa corrigir distorções em gleba, onde a área construída é elevada e quando da sua multiplicação por 2 (dois), obtém-se um valor que quando subtraído da área do terreno leva a um resultado negativo - Glebas).
Observação