Indicação nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
406
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam ao Executivo Municipal que adquira de fato o espaço da Associação Lima de Proteção dos Animais, pois o local encontra-se totalmente legalizado e atende as prerrogativas que o município precisa cumprir referente ao Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para com os cuidados voltado à saúde animal.
Indexação
Observação