Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).

(Com recursos de superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a abertura de crédito tem por finalidade a aquisição de materiais de apoio para integração da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. A aquisição de materiais de apoio tem relevante necessidade para integrar a Educação Infantil ao Ensino Fundamental com uma linha pedagógica coerente com a proposta pedagógica curricular do município e alinhada ao Banco Nacional Comum Curricular - BNCC, referencial Curricular do Paraná e referencial Curricular em foco vislumbram-se uma alternativa, a aquisição de um Sistema de Ensino inovador que atenda a demanda do município com qualidade e disponibilize um conjunto específico de soluções: Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma virtual. Mediante a realidade da educação do município de Pato Branco, estando com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB em 7.3 (sete ponto três), entende-se que o momento é oportuno para oferecer aos professores e alunos um novo formato de ensino, pensando em potencializar a qualidade do mesmo, dando continuidade aos conteúdos propostos, porém garantindo uma aprendizagem progressiva, articulada, interdisciplinar e que venha sanar as lacunas que ficaram em termos de aprendizagem com a questão da pandemia causada pela COVID – 19. Diante disso, almeja-se um material para dar continuidade aos conteúdos do ano anterior que promova a articulação e a sequência da Educação Infantil ao Ensino Fundamental assegurando a efetiva aprendizagem dos alunos, oferecendo aos professores material amplo, integrado com as devidas especificidades de cada série e ano. Ainda se acrescente a essas questões que os alunos terão em mãos um material de qualidade, o que estimulará e contribuirá para a aprendizagem dos mesmos. Outro ponto crucial é a redução de gastos com o número de cópias realizadas pelas escolas e CMEIs com a impressão das atividades, em especial nesse período de pandemia, onde se faz necessário a impressão de todo o material para os alunos. Complementa ainda a relevância da aquisição de um Sistema que contemple uma plataforma virtual de aprendizagem oportunizando a gestão escolar a comunicação com a família, e através da mesma que seja possível ter acesso ao Livro Didático integrado, onde o aluno tenha uma ferramenta a mais para aprender ou rever o conteúdo. Com este material, a família, o professor e o gestor terão acesso a relatórios de desempenho e poderão acompanhar o desenvolvimento do estudante. A escola poderá enviar mensagens de forma mais fácil melhorando a comunicação com a família, podendo ser acessada pelo computador ou por aplicativo de celular. Mediante o exposto, os alunos, professores e familiares poderão contar com recursos e conteúdos impressos e digitais que potencializarão o ensino e a aprendizagem de forma efetiva, moderna e eficaz.)