Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2004
Outras Informações
Apelido
código tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
código tributário
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/02/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera as leis complementares municipais nºs 001/2000, de 21 de dezembro de 2000 e nº 11/2003, de 24 de dezembro de 2003 Código Tributário Municipal.
Indexação
Altera as leis complementares municipais nºs 001/2000, de 21 de dezembro de 2000 e nº 11/2003, de 24 de dezembro de 2003 Código Tributário Municipal (dispõe sobre a cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- dará suporte a administração pública para providenciar o lançamento e a cobrança do imposto, evitando transtornos na aplicação da legislação)
Observação