Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
12/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2003
Outras Informações
Apelido
Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/05/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo, na modalidade de condomínios horizontais ou condomínios fechados, na forma em que especifica.
Indexação
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo, na modalidade de condomínios horizontais ou condomínios fechados, na forma em que especifica (revogando a lei complementar nº 5, de 13 de setembro de 2002)
Observação
Norma Jurídica Relacionada