Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
09/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2002
Outras Informações
Apelido
taxas e impostos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
taxas e impostos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2002
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
09/05/2002
Dados Textuais
Ementa
Derrogam dispositivos constantes da lei complementar nº 1/98, referente à taxa de iluminação pública.
Indexação
Derrogam dispositivos constantes da lei complementar nº 1/98, referente à taxa de iluminação pública (a lei complementar nº 1/98, dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco – código tributário)
Observação
Norma Jurídica Relacionada