Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
3
Data de Apresentação
20/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2001
Outras Informações
Apelido
taxas e impostos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
taxas e impostos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
105
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/12/2001
Dados Textuais
Ementa
Institui taxa divisível para os serviços de iluminação pública, na forma específica
Indexação
Institui taxa divisível para os serviços de iluminação pública, na forma específica
Observação