Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
16/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1999
Outras Informações
Apelido
taxas e impostos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
taxas e impostos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
1999
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
16/09/1999
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo V da Lei Complementar nº 001/98, no que se refere a tabela para cobrança de taxa de licença para publicidade.
Indexação
Altera o anexo V da Lei Complementar nº 001/98, no que se refere a tabela para cobrança de taxa de licença para publicidade – placas em terrenos baldios
Observação