Projeto de Resolução nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
14/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2012
Outras Informações
Apelido
subsídios dos Vereadores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
subsídios dos Vereadores
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
3
Ano
2012
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
14/03/2012
Dados Textuais
Ementa
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Indexação
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
(Atualiza os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, fixados pela Resolução nº 6, de 10 de julho de 2008, na ordem de 5,47% (cinco vírgula quarenta e sete por cento), de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2011 à fevereiro de 2012, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal, a partir do mês de março de 2012).
(Atualiza os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, fixados pela Resolução nº 6, de 10 de julho de 2008, na ordem de 5,47% (cinco vírgula quarenta e sete por cento), de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2011 à fevereiro de 2012, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal, a partir do mês de março de 2012).
Observação
Norma Jurídica Relacionada