Indicação nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
14/11/2018
Número do Protocolo
1047
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal para que cumpra o que determinam as Leis números 11.770 de 09 de setembro de 2008 e 13.257 de 08 de março de 2016, de acordo com os artigos sobre o direito a Licença Paternidade de 20 dias e a Licença Maternidade para 180 dias.
Indexação
Observação