Projeto de Resolução nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
09/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2003
Outras Informações
Apelido
regimento interno
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
regimento interno
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
5
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
09/10/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 176 e inciso II do artigo 177, da Resolução nº 08/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Indexação
Altera a redação do artigo 176 e inciso II do artigo 177, da Resolução nº 08/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco (atualmente o regimento interno prevê o prazo de 72 horas para emissão de parecer após aprovação de regime de urgência, essa alteração visa aumentar para até 10 (dez) dias úteis, contados da aprovação do regime de urgência)
Observação
Norma Jurídica Relacionada