Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
05/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2011
Outras Informações
Apelido
normais gerais da Câmara
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normais gerais da Câmara
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2011
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/09/2011
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do § 1º e revoga §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Modifica a redação do § 1º e revoga §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
(Observados os parâmetros de proporcionalidade estabelecidos pela Constituição Federal, fica fixado em 11 (onze) o número de vereadores do Município de Pato Branco)
(Observados os parâmetros de proporcionalidade estabelecidos pela Constituição Federal, fica fixado em 11 (onze) o número de vereadores do Município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada