Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2008
Número
2
Data de Apresentação
03/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2008
Outras Informações
Apelido
Transporte Coletivo Urbano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Coletivo Urbano
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2008
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
03/12/2008
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. (Desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da tarifa, aos estudantes da rede pública de ensino de 1º, 2º e 3º graus – Foi incluído e de ensino técnico profissionalizante).
Observação