Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
25/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2002
Outras Informações
Apelido
Transporte Coletivo Urbano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Coletivo Urbano
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2002
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
25/03/2002
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco – (o art. 184 refere-se exploração do serviço de transporte coletivo – concede desconto de 50% no preço da tarifa, aos estudantes da rede pública de ensino de 1º, 2º e 3º graus – meio-passe estudantil) (a alteração visava ampliar o benefício do meio-passe estudantil, no sentido de contemplar também os estudantes da rede privada de ensino)
Observação