Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2001
Número
1
Data de Apresentação
17/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2001
Outras Informações
Apelido
normais gerais da Câmara
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normais gerais da Câmara
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2001
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/05/2001
Dados Textuais
Ementa
Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco – art. 18 – nos incisos I, II e VI.
Indexação
Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco – art. 18 – nos incisos I, II e VI a perda do mandato será voto aberto nominal e maioria absoluta - acaba com as votações secretas – voto secreto
Observação
Norma Jurídica Relacionada