Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
29/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1997
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
1997
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
29/09/1997
Dados Textuais
Ementa
Revoga a disposição contida no inciso XIX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Revoga a disposição contida no inciso XIX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco - concede no prazo máximo de 30 (trinta) dias do recebimento, a apreciação de consórcios, contratos e convênios
Observação