Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
1994
Número
1
Data de Apresentação
06/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1994
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1994
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
06/04/1994
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do § 5° do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o inciso VII ao artigo 74 do mesmo diploma Legal.
Indexação
Modifica a redação do § 5° do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o inciso VII ao artigo 74 do mesmo diploma Legal - promulgação das Leis
Observação
Norma Jurídica Relacionada