Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
1994
Número
5
Data de Apresentação
20/01/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1994
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1994
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/01/1994
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 210 acrescentando parágrafo único e revoga a disposição contida no inciso XI do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Indexação
Altera a redação do artigo 210 acrescentando parágrafo único e revoga a disposição contida no inciso XI do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco - atendimento Farmácias
Observação