Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
1993
Número
3
Data de Apresentação
26/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1993
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
3
Ano
1993
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
26/08/1993
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições contidas no inciso IV do parágrafo 2° do artigo 32, da Lei Orgânica do Município de pato Branco.
Indexação
Altera disposições contidas no inciso IV do parágrafo 2° do artigo 32, da Lei Orgânica do Município de pato Branco - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e serviços públicos
Observação