Requerimento nº 342 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
342
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
816
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja criado o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância conforme prevê a Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, que dispõe sobre diretrizes e a elaboração das Políticas Públicas para a Primeira Infância.
Indexação
Observação