Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
198
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
1090
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 198/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
111
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Indexação
(Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de Adesão firmado com Município de Pato Branco, que tem por objeto formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes do aceite ao incentivo Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA-Pr para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob Deliberação nº 107/2017 custeio de equipamentos de informática, mobiliários e eletrodomésticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e aquisição de equipamentos para a sede do Conselho Tutelar no valor de R$ 50.000,00)
Observação
Norma Jurídica Relacionada