Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
1192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
59
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
Indexação
(abertura de crédito especial referente ao Convênio nº 018/2021, formalizado entre o Município de Pato Branco e a Fundação Araucária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com recursos provenientes de excesso de arrecadação para o exercício de 2021. O crédito solicitado será aberto junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O convênio tem por objeto a regulamentação do Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Robótica, visando motivar e proporcionar a ampliação do número de pessoas com conhecimento em tecnologias como robótica e programação, através de disseminação e capacitação nestas áreas, despertando para a inovação, por meio da implantação dos laboratórios de tecnologia, robótica e promoção de olimpíadas na área)
Observação