Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
10/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1999
Outras Informações
Apelido
serviço funerário municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
concessões e instalação de capelas mortuárias
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/02/1999
Dados Textuais
Ementa
Ordena o serviço funerário municipal, autoriza concessões e instalação de capelas mortuárias e dá outras providências - funerárias
Indexação
Serviço funerário municipal
Concessões e instalação de capelas mortuárias
Funerárias
Concessões e instalação de capelas mortuárias
Funerárias
Observação
Atendendo solicitação do ofício nº 321/99-GP, datado de 19 de julho de 1999, o Projeto de Lei nº 03/99 foi devolvido ao Executivo Municipal.