Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
5
Data de Apresentação
22/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1999
Outras Informações
Apelido
identificação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
identificação de imóveis de propriedade do Município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
1999
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
22/02/1999
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a identificação de imóveis de propriedade do Município de Pato Branco
Indexação
Torna obrigatória a identificação de imóveis de propriedade do Município de Pato Branco - serão identificados mediante placas afixadas em posição de fácil visualização
Observação
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