Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
205
Data de Apresentação
16/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 205/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Kit da Cidadania e dá outras providências.
Indexação
(institui e distribui gratuitamente o KIT da CIDADANIA que consiste em imprimir em adesivos o conjunto contendo as gravuras das Bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco e disponibilizar também a impressão no Site Oficial do Município. O Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no que for necessário, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias após a publicação)
Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
Observação
Norma Jurídica Relacionada