Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
187
Data de Apresentação
31/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa “Esporte ParaOlímpico” do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(que tem por objetivo a integração e convívio social das famílias e proporcionar e disponibilizar aos atletas com deficiência a oportunidade da prática de esportes em uma ou mais modalidades do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) - participação dos atletas com deficiência será facultativa e condicionada a autorização dos pais ou responsáveis e exame médico especializado que ateste seu condicionamento físico que declare o atleta apto para a prática do programa do esporte paraolímpico do Município).
O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que for necessário, 180 (cento e oitenta) dias após a publicação.
O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que for necessário, 180 (cento e oitenta) dias após a publicação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada