Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
121
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
2045
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2021
Matéria Anexada
- Requerimento nº 965 de 2021
- Requerimento nº 1062 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 321 de 2021
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 65 de 2021
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 41 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 368 de 2021
- Requerimento nº 1256 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 432 de 2021
- Requerimento nº 1429 de 2021
- Ofício Resposta às Proposições nº 472 de 2021
- Requerimento nº 99 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 36 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 47 de 2022
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 11 de 2022
Outras Informações
Apelido
Código de Endereço Rural - CER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Endereço Rural - CER
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco.
Indexação
Com o objetivo de oferecer, facilitar e ampliar aos cidadãos que residem em áreas rurais do município acesso a serviços públicos essenciais. O projeto compreende a catalogação de vias, logradouros, comunidades e correspondente geolocalização e numeração das propriedades rurais localizadas nos limites territoriais do município; criação, organização e manutenção de banco de dados atualizado das informações, de forma a permitir a elaboração de mapas e rotas viárias para acesso dos serviços essenciais às propriedades rurais; disponibilização na rede mundial de computadores, das informações oficiais catalogadas, mapas abertos e rotas viárias de acesso às propriedades rurais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada