Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
167
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
2747
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 167/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Parque para animais, cachorros
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parque para animais, cachorros acompanhados de seus tutores
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Recanto de Convivência Animal no município de Pato Branco.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Recanto de Convivência Animal. O Recanto de Convivência Animal será instalado em local próprio, com área de recreação animal destinada a animais de estimação que estejam acompanhados de seus tutores. Na área de recreação não será permitida a permanência de animais sem guia e coleira.
Observação
Ver PL 34/2019, de 1º de fevereiro de 2019 – Cria o “Parque dos Animais” no município de Pato Branco e dá outras providências.
(Destinado ao lazer de animais de estimação, juntamente com seus tutores. Dentro da área de recreação não serão permitidos animais sem guia e coleira, com o intuito de evitar confrontos entre os mesmos. A permissão do ingresso nas áreas de recreação será dada mediante a identificação na coleira do cão, gato ou qualquer outro animal de estimação, e o porte obrigatório da carteira de vacinação em dia)
Autor: Joecir Bernardi – SD
(Destinado ao lazer de animais de estimação, juntamente com seus tutores. Dentro da área de recreação não serão permitidos animais sem guia e coleira, com o intuito de evitar confrontos entre os mesmos. A permissão do ingresso nas áreas de recreação será dada mediante a identificação na coleira do cão, gato ou qualquer outro animal de estimação, e o porte obrigatório da carteira de vacinação em dia)
Autor: Joecir Bernardi – SD