Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
01/10/2021
Número do Protocolo
2835
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Rito próprio de tramitação de projeto de consolida
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Rito próprio de tramitação de projeto de consolidação
Regime Tramitação
Regime próprio
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Capítulo lllA, junto ao Título VII, com os arts. 184A e 184B no Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o procedimento especial de tramitação de projeto de consolidação de leis.
Indexação
(acrescenta ao Regimento Interno capítulo que trata do rito próprio de tramitação do processo legislativo de consolidação de leis)
Observação
Norma Jurídica Relacionada