Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
116
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/08/2017
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco – PMSB e dá outras providências.
Indexação
esgoto água saúde qualidade
(Audiência Pública realizada em 30 de junho de 2017. Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico)
(Audiência Pública realizada em 30 de junho de 2017. Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico)
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)